A dignidade humana em aproximação ético-religiosa

Introdução

Assistimos, hoje, a mudanças profundas e buscas vertiginosas. Nessas buscas inclui-se a dignidade humana, o reconheci­mento da centralidade da pessoa e de seus direitos. São con­quistas motivadas por uma nova antropologia e pelo avanço da razão sobre formas de supressão da consciência e da liberdade. Pode-se dizer que há maior consciência da liberdade, da igualdade, da autodeterminação dos povos, da democracia e do progresso tecnológico que produz bens e serviços. Há, igualmente, uma busca de superação de um racionalismo puro e simples motivador de insatisfação espiritual e afetiva.

Em que pesem as críticas à modernidade, devem ser reconhecidos alguns valores que nos permitem falar da Dignidade e dos Direitos Humanos: abertura ao mundo, ao outro, ao diferente (superação das divisões e dos preconceitos); desejo de encontrar a própria identidade; tolerância e respeito pelos que professam ideologias e crenças distintas; valorização da vida, da natureza (ecologia humana); valorização da mulher; maior consciência da dignidade entre as pessoas apesar das desigualdades sociais; grupos religiosos, organizações não-governamentais, entidades e associações que se unem em busca da democracia.

Há, também, graves problemas: a hegemonia do capital e a lógica individualista fecham as portas à participação social; a classe política, representativa do povo, nem sempre defende o comunitário, mas sim interesses de grupos de influência; o Estado, reduzido pelas privatizações, dá lugar ao poder econômico e se declara incapaz de resolver as questões relativas ao bem estar social; o sistema neoliberal que predica a liberdade mas sacrifica a igualdade, impe­de a solidariedade e outros valores.

O discurso sobre os direitos humanos, portanto, exige uma distinção entre a teoria e a prática. Teoricamente, todos os países têm aderido à Declaração Universal da ONU. Neste nível, a sociedade chegou a uma situação de reconhecimento, aceitação e promulgação dos Direitos Humanos[1]. O problema se apresenta na prática: reconhece-se que a pessoa tem direitos, mas não o dever de respeitá-los. Assinam-se declarações e violam-se os direitos nelas contidos. Por isso, os organismos de Direitos Humanos tem adotado uma postura de defesa, de denúncia e de vigilância nas situações concretas.

Buscar, portanto, os fundamentos éticos da Dignidade Humana é, ao mesmo tempo, buscar explicações para o constante des­respeito dos Direitos Humanos. O éthos cristão, desse modo, tem muito a oferecer ao procurar a unidade, a solidariedade, a justiça, a igualdade e outros valores.

Assimetria e tolerância

A defesa da Dignidade Humana não pode se vincular a sistemas que a delimitam, tampouco pode ser exclusiva de certos indi­víduos e grupos. A Dignidade Humana relativiza sistemas e rompe isolamentos, por isso, a defesa precisa ser assimétrica, isto é, feita por todos em vista da própria dignidade (ser simétrico é tender para uma única direção, fazendo com que os fins justifiquem os meios).

A Dignidade Humana não se identifica com nenhum sistema pois, entre outras coisas, é libertação de toda forma de escravidão. Os sistemas são formulações culturais com valores e, também, com limitações. Enquadrar a Dignidade Humana num sis­tema é limitá-la, fazendo com que perca liberdade e amplitude. É inevitável viver dentro de sistemas, mas os sistemas devem estar a serviço do bem-comum; eis o esforço de transformação das sociedades em algo mais humano.

A Dignidade Humana é assistêmica também quanto a religião. Nenhuma religião pode se considerar com a plena luz e força para assegurar a dignidade. Os fundamentalismos religiosos impedem o progresso da mente e do coração. Uma religião de fórmulas legalistas impede, do mesmo modo, a vida livre e digna. O diálogo interreligioso favorecerá, certamente, a busca da Dignidade Humana. A interculturalidade, e o respeito pela diversidade são o melhor caminho para uma vida humana digna. Hoje, é preciso uma atitude crítica de escuta das carências das pessoas e grupos, rejeitando-se, ao mesmo tempo, atitudes autoritárias.

A Moral Cristã apresenta a pessoa de Jesus como exemplo de comportamento anti-sistêmico. Ele transcende a lei para so­correr o necessitado, ultrapassa barreiras para conversar com a samaritana, rompe tradições para libertar a prostituta, aproximando-se dos pagãos, doentes e pecadores. Sua liberdade não está só na interdependência frente aos sistemas estabelecidos mas, sobretudo, na capacidade de criar relações novas, acolhendo os menores, pobres e excluídos. Assim, para que haja Dignidade Humana, os sistemas devem ser relativizados porque os fins jamais justificam os meios.

Defesa dos Direitos Humanos

O trabalho pelos Direitos Humanos não é mais a busca da promulgação ou aceitação teórica de princípios universais. É, isto sim, a defesa de direitos de pessoas em situações particulares. Diante da situação de dor, de injustiça e de opressão, não basta responder, declarando princípios universais e teóricos. Defender esses direitos significa uma tomada de posição realista. Defendem-se os Direitos Humanos quando são defendidos os direitos de quem não tem nenhum direito (O Direito, em primeiro lugar, é o direito da vítima). Aquele que quiser defender os Direitos Humanos de­verá aceitar, também, o fato de estabelecer uma situação de conflito e, conseqüentemente, correr riscos.

A Moral cristã parte da convicção que os homens não se confrontam, irremediavelmente, uns aos outros como inimigos, mas que, numa situação de conflito, provam o desafio de superação no diálogo e na tolerância. Quando o desrespeito aos Direitos Humanos provém de uma evidente situação de injustiça, caracterizada pelo domínio de uns sobre os outros, cabe aos mais fracos empreender uma pressão moral não violenta, extremamente ativa e eficaz que faça ver ao opressor a sua injustiça e o conduza a corrigi-la. Dessa forma, ambos se libertam: o prepotente de ser opressor e o fraco de sua situação de oprimido.

O que diz a Lei Divina

No Antigo Testamento descobrimos que Deus assume postura bem concreta ao lado dos que estão sendo impedi­dos nos seus di­reitos. A atenção às necessidades vitais dos estrangeiros, dos órfãos e das viúvas é um estribilho constantemente repe­tido. Nesse sentido, Deus se torna fiel vigilante da justiça e do direito, quando diz: “Não explore um assalariado pobre e necessitado… pague-lhe o salário a cada dia, antes que o sol se ponha, porque ele é pobre e sua vida depende disso. Assim, ele não clamará a Iahweh contra você” (Dt 24, 14-15). Ou ainda: “o manto deve ser devolvido ao pôr-do-sol porque é a única coisa que o pobre têm para se cobrir; e não deve to­mar como penhor a mó do moinho, porque seria tomar a vida mesma como penhor” (Dt 24, 6-13).

O Novo Testamento mostra Jesus solidário, pobre com os pobres, conhecido como o amigo e defensor dos sem-direitos. Seu jeito de viver e falar, sua atitude de denúncia, seu amor pela justiça, provocaram fatos que o revelaram como agitador e inimigo de César. Sofreu a prisão, a tortura e a morte. Sendo ele inocente, foi condenado como um malfeitor. Foi o homem que se comprometeu com os despojados, que assumiu o conflito e que colocou em risco sua própria segurança e, enfim, a sua vida.

Jesus não ignorou que a estrutura e os sistemas oprimem o homem. Diz: “não é o homem que é feito para o sábado, mas o sábado para o homem” (Mc 2,27). Não se pode, pois, sacrificar as pessoas em nome de observações legais. Jesus preferiu, para realizar seu projeto de salvação, sacrificar-se a si mesmo. Da mesma forma, decretou a não-violência quando desarmou o discípulo, afirmando que “todos os que fa­zem uso da espada, pela espada perecerão” (Mt 26,52). Por isso, a morte e a ressurreição são o fulcro de qualquer libertação possível.

O cristão crê na fecundidade da ação inspirada pelo amor e pela força do Evangelho que é a encarnação da verdade de Deus, capaz de transformar a sociedade. Hoje, os sinais de esperança residem na crescente tomada de consciência dessa verdade, na solidariedade fraterna, na ajuda recíproca e na busca da justiça.

Princípios de uma Antropologia Cristã

Na Moral Cristã, a visão que se tem sobre o homem é determinante para sua defesa. Hoje, os cristãos querem construir um humanismo integral. A busca da Dignidade Humana passa pela razão e pela teologia, isto é, a moral cristã aceita a articulação da razão com a revelação para encontrar a dignidade da pessoa humana. Por isso, o primeiro fundamento é um fundamento antropológico.

Para uma justa compreensão do tema, devemos ressaltar alguns elementos de antropologia natural contidos na Encíclica Pa­cem in Terris e na Constituição Pastoral Gaudium et Spes e, da mesma forma, alguns elementos de antropologia cristoló­gica no pensamento do Papa João Paulo II, procurando, com isso, colocar parâmetros para a compreensão da Moral cristã.

Visões contemporâneas do homem

A Moral Cristã reafirma os critérios da fé como fundamentais para se obter uma visão integral do homem. Na visão cristã qualquer violação da dignidade humana é vista como injúria ao próprio Deus, daí a necessidade de iluminar o sentido da vida com a visão cristã da pessoa humana. Para isso, é preciso distinguir uma visão determinista que considera as pessoas como prisioneiras das formas mágicas de ver o mundo e de atuar sobre ele. Essa visão fatalista se apóia na idéia de que os homens não são, fundamentalmente, iguais, advindo daí marginalização e discriminações incompatíveis com a dignidade do homem. Deve-se distinguir, também, uma visão psicologista para a qual a pessoa é reduzida ao seu psiquismo, fechada para Deus e para os homens, justificando o pansexualismo e o machismo. É necessário distinguir, ainda, uma visão economicista que considera o homem apenas enquanto consumidor. O ter, o poder e o prazer colocam em segundo plano o ser pessoa com dignidade e direitos. O liberalismo impôs uma visão individualista do ser humano, contrariando sua índole social e comunitária. O marxismo clássico fez da pessoa uma essência social, sem consciência e sem liberdade. Por fim, faz-se necessário distinguir uma visão técnico-científica, que só reconhece como verdade o que se pode comprovar pela ciência. O homem foi reduzido a uma definição científica e sua dignidade foi muitas vezes sacrificada em vistas da manipulação da vida humana.

Essas várias visões não são autônomas ou isoladas. Elas se complementam e convergem para um des­valor da pessoa humana. Por isso, se torna imperativo “proclamar a dignidade que é própria de todos, sem nenhuma distinção”[2].

Elementos de antropologia natural

Depois da primeira sessão do Concílio Ecumênico Vaticano II, o Papa João XXIII publicou em 11 de abril de 1963 a Encí­clica Pacem in Terris dirigida aos homens de boa vontade, no ensejo de construir a paz a partir do homem e de sua natureza humana. Anunciou seus direitos inalienáveis e seus deveres para com a família humana aberta aos valores espirituais da verdade, da justiça, do amor e da liberdade.

São valores que sorpassam a simples comunidade política, porque pertencem à comunidade humana mais ampla, e emergem da fonte mesma que é o homem e devendo ser buscados onde os inscreve o Criador de todas as coisas, a saber: na natureza humana. Assim, o ser humano – homem e mulher – possui dignidade pelo fato de ser pessoa, portanto, não apenas moral mas, primeiramente, existencial, que existe sempre, em todo lugar e igual para todos. As raças, as culturas, o status econômico não fazem o homem superior ou inferior a outro homem. As relações de igualdade e dignidade entre os homens são vividos como um fato de consciência que se exprime, his­toricamente, pela enucleação dos direitos humanos. Ser pessoa é ser responsável pelo próprio futuro, o que faz pre­ver a necessidade de verdadeira autonomia e liberdade em todos os níveis da vida social para poder humanizar-se.

A pessoa humana é sujeito de direitos e deveres que são “universais, invioláveis e inalienáveis”. Esses direitos po­dem ser divididos em três grupos, estreita­mente coliga­dos:

1) direitos atinentes aos valores do espírito: liberdade, pesquisa científica, pensamento filosófico, criação artística, concepção política, convicções morais, crença religiosa, escolha da profissão, manifestação e difusão do próprio pensamento, tutela jurídica dos próprios direitos.

2) direitos de conteúdo econômico-social: existência, integridade física, alimentação, vestuário, habitação, repouso e recreação, saúde, serviços sociais necessários: segurança social, invalidez, viuvez, velhice, desemprego; direitos de participar dos bens da cultura, da instrução de base e formação técnico-profissional, das condições de trabalho salubres, da remuneração, segundo critérios de justiça e eqüidade que permitam vida digna para a família.

3) direito de participação proveniente da natureza social do homem: participação responsável na comunidade política da qual é cidadão, nos movimentos, nas associações e nas instituições nas quais estão inseridos qualquer que seja sua finalidade.

A vigência dos direitos comporta a realização dos deveres por isso, a Encíclica insiste também na exigência da ordem moral cujo fundamento é a verdade, cujo objetivo é a justiça, cujo dinamismo é o amor e cujo método no agir é a liberdade.

A verdade, fundamento da ordem moral, é aquela traduzida em termos do conhecimento objetivo da realidade de cada pessoa, isto é, sua própria consistência existencial: realidade vivente, dotada de razão e de livre vontade; social por natureza e impulsionada a mover-se na direção de Deus que é a Verdade subsistente, sumo bem e plenitude de vida.

A Justiça, como objetivo, é entendida como a primeira exigência do ser humano em ser tratado sempre e verdadeiramente por aquilo que é: pessoa humana. Entre a verdade e a justiça há uma relação intrínseca, pois, a exigência da justiça é indicada pela luz da verdade.

O Amor, como dinamismo e força propulsora, é elemento tão essencial quanto a verdade. O ser humano é um ser social por natureza, portanto, suas relações de­vem ser pautadas pelo amor para que possa mover-se na direção do outro, realizando a justiça e vivendo a comunhão.

A Liberdade é essencial como método do agir humano. Ela é a fonte de criatividade que permite ao homem ser ele mesmo, manifestar suas qualidades e colaborar com o bem comum da sociedade humana. Dessa forma, verdade, justiça, amor, liberdade são valores espirituais dos quais promanam os direitos humanos. São, também, os valores que constituem e exprimem o conteúdo da dignidade da pessoa humana.

Afirma-se, portanto, a pessoa como fonte de direitos huma­nos, enquanto pessoa, ser existencial, dotada de vontade livre, intrinsecamente social, igual a todas as outras pessoas em direitos e dignidade, levadas a colaborar umas com as outras em espírito solidário e a agir com de maneira responsável e criativa. Colabora, ainda, o elenco desses direitos naturais que envolvem o homem todo, naquilo que ele mais tem de humano: sua vida e dignidade.

Primeiramente, os direitos básicos que asseguram a existência física; vida social condigna com direito de plena participação social, política e econômica, direito de mobilidade social como a imigração e estabelecimento noutras comunidades políticas ou culturais diferentes, entendendo sempre que os direitos que provém do fato de ser humano são primeiros e prioritários porque derivam da comum humanidade e da dignidade de ser pessoa, em relação aos outros direitos derivados da formação histórica das nações e dos grupos étnicos. Nesse sentido, a Família Humana faz do homem um cidadão da comunidade mundial. Em segundo lugar é importante a afirmação de que o ser humano é social por natureza e, em sociedade, ele deve realizar-se, atendendo tanto às necessidades básicas para sua sobrevivência e bem-estar, como satisfazendo as exigências de sua vida espiritual. Assim, o bem-comum social está na realização plena do homem e não, apenas, de uma das suas dimen­sões, como por exemplo a dimensão econômica. Não está nem mesmo, no bem-estar de um grupo de homens ou nações, mas de todos os homens enquanto família humana.

Nas sociedades (comunidades humanas que são), as relações – especialmente os problemas e dificuldades – devem ser tratados em base à solidariedade traduzida em formas de colaboração econômica, social, política, cultural, sanitária, esportiva, etc. O respeito pelos direitos humanos inclui o esforço pelo desenvolvimento humano integral, o respeito pela cultura, pela língua, pelos costumes e iniciativas econômicas. Os exilados e os refugiados devem ser acolhidos porque a solidariedade é componente essen­cial da convivência humana e tem origem na natureza social do homem.

A Constituição Pastoral Gaudium et Spes sobre a Igreja no mundo de hoje, de 7 de dezembro de 1965, da mesma forma, fala da originalidade do homem, da sua vocação e dignidade.

O ponto de convergência das preocupações universais é o homem concreto. Criado à imagem do seu Criador, ele possui in­finitas capacidades: de conhecer, de amar, de dominar as coisas e delas se servir. Criado homem e mulher para viver em comunhão é, por sua condição humano-corpórea, um resumo do universo material e a ele se sobrepõe pela sua realidade inte­rior. Sendo imagem e semelhança, ele é um ser criativo, usando de sua própria inteligência para o progresso das ciências, da técnica, das artes e conquista do mundo material. Com sua sabedoria, pode humanizar o progresso que ele mesmo vai construindo. Essa dignidade e vocação o homem a realiza na família humana, onde a mútua dependência requer a vigência do mandamento do amor como lei suprema do relacionamento humano-social. A vida em sociedade não é incidental para o homem, mas necessária já que, pelo convívio com os outros, pela reciprocidade dos serviços e pelo diálogo, o homem exercita suas capacidades, respondendo, ao mesmo tempo, à sua vocação. Ele vale por si mesmo, pois sendo a “única cria­tura sobre a terra que Deus quis por si mesma, não se pode encontrar plenamente senão pelo dom sincero de si próprio” (GS 24) e, nessa sua dignidade, é capaz de promover o bem-comum, entendido pela GS como a proteção e promoção dos direi­tos invioláveis, onde a ordem social está absolutamente subordinada ao bem da pessoa humana: (alimentação, vestuário, habitação, livre escolha do estado de vida, de fundar uma família, educação, traba­lho, reputação, respeito, informação, atuar segundo a própria consciência, proteção da vida privada, justa liberdade, inclusive religiosa).

Dessa forma, a pessoa humana, enquanto tal, é merecedora do respeito traduzido em ações concretas de entre-ajuda, espe­cialmente, ao próximo necessitado (GS 27: “o ancião abandonado, o trabalhador estrangeiro desprezado, o exilado, ou a criança nascida de uma união ilegítima que suporta injustamente o peso de uma falta que não cometeu ou do faminto que interpela a nossa consciência), no combate a tudo que ameaça a vida (GS 27,3: “homicídio, genocídio, aborto, eutanásia, mutilações, tortura física ou moral, coação psicológica, condições de vida infra-humanas, prisões arbitrárias, deportação, escravidão, prostituição, comércio de mulheres e de jovens, trabalho degradante… corrompem a civilização humana e insultam a honra do Criador). Esse respeito provém ainda da essencial igualdade entre os seres humanos, todos da mesma natureza e da mesma origem, todos resgatados por Cristo e participantes da mesma vocação divina. Também aqui, a GS propõe promover essa igualdade, superando os preconceitos e discriminações da ética individualista e buscando vida justa e humana para todos.

Finalmente, a solidariedade é ressaltada como um dever do homem contemporâneo que, movido por valores morais e so­ciais, é capaz de vivenciá-los, responsavelmente, com o auxílio da graça divina para que surja uma humanidade nova. Essa humanidade nova é constituída de homens concretos vividos nesta terra, por isso, conta, também, a atividade temporal que deve ter seu termo no Reino. Isso constitui, para o cristão, uma razão a mais de empenho e de esperança.

Elementos de antropologia cristológica

O Papa João Paulo II reafirmou a verdade sobre Jesus Cristo, sobre a Igreja e sobre o homem. A verdade sobre o homem é manifestada por uma antropologia informada pela revelação porque “o mistério do homem só se esclarece no mistério do Verbo encarnado”. O anúncio dessa verdade revelada “por aquele mesmo que conhece o que há no interior do homem” é direito e dever da Igreja, já que, o anúncio dessa verdade “é o melhor serviço prestado ao ser humano”. A afirmação primordial dessa antropologia é a do homem como imagem de Deus, a qual não se reduz a uma simples parcela da natureza ou elemento anônimo da sociedade humana. Na origem dessa verdade encontram-se os seguintes pressupostos: O homem é criatura, ser vivo pelo alento de Deus, por isso não encontra em si mesmo a explicação para o seu mistério. No amor a Deus está a fonte de sua grandeza e dignidade. O homem é imagem dinâmica, assemelhando-se ao seu autor e fonte de seu ser[3]. Na revelação neotestamentária, ele é imagem de Deus em Cristo, como filho de Deus, isto é, é imagem porque é filho de Deus, portanto irmão dos outros homens. A pessoa humana tem um caráter transcendente pelo que está chamada a uma eminente dignidade. Nisso, radica-se o primado da pessoa so­bre as estruturas, a dimensão pessoal do pecado e da con­versão, sua responsabilidade pessoal e social[4].

A primeira Carta Encíclica do Papa João Paulo II, Redemptor Hominis, é dedicada à defesa da dignidade do homem. Com a Encarnação, Jesus, o Filho de Deus, se uniu a cada homem (GS 22), por isso, ele é o caminho da Igreja e, também, de cada homem (RH 13). O homem possui sacralidade, é sujeito de direitos e deveres e irmão dos outros homens. Em outro docu­mento (Dives in Misericordia), é demonstrado o equilíbrio entre a redutibilidade do homem e do cosmo a Deus e a abso­lutização do homem pela antropologia moderna. Diante das tensões atuais: egoísmo, mentira, violação dos direitos humanos, ameaça atômica e ecológica, violência social, nacional e internacional, o documento afirma o núcleo da antropologia evangélica, isto é, a construção do homem como pessoa humana, da sociedade como comunidade, da comunidade como comunhão e misericórdia. A Laborem Exercens demonstra a necessidade de superar o economicismo e o coletivismo materialista à luz dos valores da pessoa e dos valores comunitários, pluralistas e democráticos. Diante de uma economia desumanizante, o Papa propõe uma nova economia do homem, derivante da solidariedade de todos os homens.

A antropologia de João Paulo II se define como a antropologia da imagem onde homem e mulher são ícones teomorfes. A imagem de Deus no homem, e o próprio homem como imagem do humano se encontra deformada por muitos modos de injustiça. O Cristo, Redentor do homem, revela, porém, a verdadeira imagem do homem, na sua originária dignidade de filho de Deus.

Cristo, Redentor do Homem

A Encíclica Redemptor Hominis é fundamental para a fixação dos elementos antropológicos na busca da Dignidade Humana. É uma realidade antropológica fundada no Homem Jesus como paradigma, modelo e realizador do projeto humano. Ele revela, plenamente, o homem ao homem, mostrando-lhe sua vocação. Como imagem do Deus invisível ele é, ao mesmo tempo, imagem do homem perfeito. Assim o homem, para encontrar-se a si mesmo, deve assimilar toda a realidade da Encarnação e Redenção. Por causa da Redenção realizada por Cristo, o homem deve ser visto como o valor supremo e absoluto enquanto pessoa humana. Onde está o homem, aí está, também, a dignidade da pessoa humana[5]. O homem, imagem de Deus pela criação, se torna, também, filho de Deus e herdeiro da vida plena em virtude da Encarnação, morte e ressurreição de Jesus. Essa divinização do homem é o fundamento mais profundo e o sinal mais alto do incomparável valor da pessoa humana. O mistério do homem se explica, portanto, no mistério da Redenção: Cristo morreu pelo homem para que o homem pudesse se tornar filho de Deus.

Direitos Originais: expressões da Dignidade Humana

Os Direitos Humanos não podem ser tratados, de modo exclusivo, como uma realidade única, sem conexão com a totalidade da pessoa humana. Eles se co-relacionam com a liberdade, com a dignidade e com a justiça.

Os Direitos Universais não são outra coisa senão aqueles já inscritos no coração humano pelo Criador e que chamamos de Lei Natural. Por isso, deve-se considerar infamante tudo o que viola a integridade da pessoa humana, pois, toda agressão à dignidade do homem ofende grandemente a honra do Criador.

Hoje, se toma consciência, cada vez mais aguda, do valor da pessoa humana como centro e agente da história. A igualdade fundamental do homem provém, em definitivo, de sua origem e destino sobrenaturais. Deus não criou dois tipos de hu­manidade: uma que se afirma e enriquece, outra que sofre e se aniquila, uma que pode matar em nome de Deus, outra que morre por causa de Deus.

Dignidade

A dignidade é intrínseca ao homem por ser pessoa humana. A pessoa é a mais digna entre as criaturas. Para a ética cristã a pessoa tem o primado, pois “é o que há de mais perfeito em toda a natureza”. A pessoa é alteridade, é o “outro” que está face-a-face no qual se deve crer e contra o qual nada se deve fazer[6]. A alteridade é uma necessidade antropológica e, ao mesmo tempo, teológica: relação com o outro semelhante e com o Outro divino.

O cristianismo quer ser a religião da alteridade. A fé em Deus reflete, diretamente, sobre o homem. Isso exige atitudes de ecumenismo e diálogo, exige uma visão pluralista e solidária.

Solidariedade

O movimento interativo gratuito entre as pessoas é o que se chama solidariedade. Essa solidariedade entre os iguais e livres cria e exige fraternidade, participação e co-responsabilidade. A solidariedade se torna, assim, a força dos fracos. A tomada de consciência da alteridade, nos leva a uma tomada de consciência da solidariedade que, por sua vez, se converte num sinal dos tempos para se viver a Dignidade Humana, pois, a solidariedade faz ver o outro como semelhante. A solidariedade é vista como um bem político, como cultura e como promoção humana. É, portanto, um valor e um direito humano. O princípio da solidariedade leva à superação do individualismo e do corporativismo fechado, formulando ideais nobres para a vida social.

A dignidade do homem provém da sua identidade com Deus, conseqüentemente, os Direitos Humanos são, ao mesmo tempo, direitos divinos, pois Jesus é o Deus feito homem que assumiu a vida dos homens. A Redenção trazida por Jesus tem a su­prema finalidade de romper todas as cadeias que atentam contra o direito e a justiça (Is 9,6; 11,3; 5,9; Jr 23,6; Mt 5,6). Cristo estabelece os Direitos Humanos em seu sentido mais amplo possível, pois redime o homem todo e todos os homens.

Igualdade

Os direitos da pessoa são imprescindíveis para a construção do Reino de Deus que Jesus veio inaugurar neste mundo, entre eles: a igualdade, a liberdade, a fraternidade e a justiça. Todos os homens são iguais, nada é superior a nada, ninguém é superior a ninguém, todos procedem de um tronco comum, todos são filhos do mesmo Pai, todos são irmãos de Cristo (Mt 3,30; Lc 10, 25-37). Para quem domina, a desigualdade é essencial; em Deus, porém, “não há acepção de pessoas (Gl 2,6; Rm 2,11; Cl 3,25; 1Pd 1,17), em Cristo os homens são iguais (Lc 2,21; At 10,34-35). “Não há grego nem judeu, circuncisão nem incircuncisão, bárbaro nem cita, servo nem livre, senão Cristo que é tudo em todos” (Cl 3,10-11; 1Cor 12,13), por isso, “toda forma de discriminação nos direitos fundamentais da pessoa, seja social ou cultural, por motivo de sexo, raça, cor, condição social, língua ou religião deve ser vencida e eliminada por ser contrária ao plano divino”.

Liberdade

A liberdade é a raiz antropológica mais profunda dos Direi­tos Humanos. Também a Lei Divina o julga dessa maneira: “Não há mais judeu, nem grego, nem escravo nem livre, nem homem nem mulher, todos são um só em Cristo Jesus” (Gl 3,28).

O homem é livre por natureza e tem direitos absolutos à liberdade que procede da natureza humana e divina dada por Deus. Jesus nos faz livres (Jo 8,36). Onde está o Espírito do Senhor, aí está a liberdade (2Cor 3,17), os filhos de Deus são absolutamente livres (Rm 8,21). O livre se opõe ao escravo e a escravidão do homem causa repulsa a Deus. Ele mesmo libertou seu povo do cativeiro do Egito assim como a Redenção de Jesus liberta o homem de toda a escravidão.

Raptar um homem livre para convertê-lo em escravo, arrancá-lo do meio familiar e seqüestrá-lo é lesionar gravemente um direito que deriva da natureza humana, constituindo um delito que, no Antigo Testamento era, punido com a morte (Ex 21,16; Dt 24,7). A liberdade está no fundamento de todos os direitos, pois, sem ela, nenhum direito pode ser exercido. A liberdade supõe a fraternidade, pois a liberdade de um não pode significar a escravidão dos demais. Os homens todos devem ser livres para serem irmãos, semelhantes na grande família humana, para a qual a norma máxima deve ser o amor que exige a justiça em sua atuação, pois, como diz o salmista, “justiça e direito são a base do seu trono” (Sl 97,2).

Os direitos da pessoa não são valores conferidos por alguém, mas são naturais, isto é, anteriores ao direito positivo, anteriores ao Estado, às ideologias e às classes sociais, por isso mesmo são inalienáveis e jamais prescrevem. Nem o próprio indivíduo pode renunciar a eles, nem a comunidade, nem poderes públicos podem conspurcá-los. É certo que a perfeição cristã exige a renúncia a certos direitos, inclusive à vida (no caso do martírio), mas é certo, também, que a identidade e a supremacia da pessoa humana são inquestionáveis.

O direitos são invioláveis. Dessa forma, destruir ou lesionar os direitos do homem constitui um atentado contra a pessoa e um pecado contra Deus. A paz social há de ser sempre resultado da justiça estabelecida e praticada e não resultado do abuso de poder. Esses direitos são universais por aplicarem-se igualmente a todos os homens, sem exceção alguma, já que todos possuem a dignidade de filhos de Deus.

A comunhão universal de direitos é um princípio básico que não perde nunca a sua vigência. Obrigam, em consciência, o res­peito pelo outro enquanto outro, imagem do irmão, porque imagem de Deus.

Direitos à vida: primado dos direitos originais

Em muitos países que ainda experimentam um estado de profundos conflitos, tem sido negado o direito inalienável e absoluto à vida. É o grave pecado da dominação do homem pelas estruturas totalitárias dos regimes de força.

A vida é dom supremo que o homem recebeu de Deus e constitui para ele sua máxima felicidade. Pela primeira vez, pro­clama-se na Bíblia: “Não matarás” (Ex 20,13; Dt 5,17; Mt. 5,21; Lc 18,20; Rm 13,9). Jesus aboliu a pena de morte em definitivo: “Quem não tem pecado que atire a primeira pedra” (Jo 8,1-11). Ninguém pode matar ninguém, pois, de fato, so­mos todos pecadores, devedores da solidariedade humana. Ele é o único Santo, fonte de vida (Sl 36,10; Jo 1,4). Matar um homem é como matar a Deus, pois o homem é a sua imagem. O Cristo mesmo diz: “O que fizerdes ao menor dos meus irmãos é a mim que o fazeis” (Mt 25,40).

Assim se expressou o Concílio: “Tudo quanto viola a integridade da pessoa humana como, por exemplo, as mutilações, as torturas morais ou físicas… Todas essas práticas e outras parecidas são, em si mesmas, infamantes” (GS 28). A afirmação de que todos têm direito à vida não admite restrição alguma: “Cada um, sem exceção alguma, deve considerar o próximo como um outro “eu”, cuidando, em primeiro lugar, de sua vida e dos meios necessários para vivê-la dignamente. Se se perde o respeito pela vida, perde-se, em conseqüência, o respeito para com todos os valores sagrados do homem”.

Cada pessoa, imagem de Deus, é um microcosmo e um mistério. É um templo sagrado. Violar a pessoa é uma profanação e um sacrilégio. O domicílio é inviolável, tanto o interior da pessoa como o seio da família e a casa onde a família vive. A vida privada é intocável por direito. O Concílio afirmou que “o indivíduo tem direitos absolutos de viver sua própria vida e o Estado tem o dever de protegê-la” (GS 26). Quando, porém, o Estado se apodera dos direitos e da vida dos cidadãos, absolutiza-se, torna-se idolátrico e passa a exigir sacrifícios humanos.

Jesus entrou neste mundo na condição de vítima e, como tal, foi sacrificado. A cruz mostra que, para ser humano, é preciso ir ao encontro da perseguição e da morte. Jesus não se tornou cúmplice de seus perseguidores; da mesma forma, o clamor do empobrecido tem sido a força de sua dignidade que não se curva ante o ídolo. A manifestação de Deus em Jesus Cristo não deixa de repercutir, profundamente, sobre a compreensão do ser humano e da sua existência no contexto martirial vigente em muitos países. Os perseguidos (homens, mulheres e crianças) formam o corpo de Cristo na história. Perseguidos, torturados, crucificados com Jesus, “desprezado e tido como escória da humanidade” (Is 53,3) completam em seu corpo a paixão de Cristo.

Valores transcendentes da pessoa

A negação da dimensão transcendente da pessoa é a raiz de toda violação dos Direitos Humanos (GS 41). O aviltamento da pessoa humana e a violência institucionali­zada constituem crime contra a humanidade e pecado contra Deus. O poder necrófilo da dominação é antítese da vontade explícita do Criador, do sentido da Aliança de Deus com a humanidade, do Evangelho de Jesus, da missão de Cristo, da promessa do Reino, do poder da Ressurreição.

Quando se manifesta a anti-vida pela total ausência do respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana, torna-se, também, indispensável a percepção da existência do pecado que possibilita um julgamento agudo da situação. Os que ado­ram o ídolo não se detêm ante o ser humano. A destruição do homem é blasfêmia contra Deus. A negação do humano anuncia a contrapartida dialética de que não há nada superior ao homem, de que tudo na sociedade há de ser subordinado ao bem da pessoa (GS 26). A pessoa humana deve ser princípio, sujeito e fim de todas as instituições (GS 25).

A doutrina cristã dos valores da pessoa reconhece e reafirma os direitos dos pequenos em relação ao Absoluto que é Deus. O bem, a justiça, a verdade, a dignidade, requerem uma referência absoluta. O mal, a injustiça, a opressão, as formas de morte, não podem ser incidentais na história, mas vivenciados como pecado. É a partir de Deus que se condena o mal. A opressão e a dominação seriam males absolutos se não houvesse Deus, que é o Absoluto por excelência, para condená-los. O sistema de dominação, ao absolutizar-se, torna-se ídolo, ocupando o lugar de Deus, fazendo de suas ações atos legais, porém, moralmente maus e injustificados.

Conclusão: Um projeto humano para o homem

A dignidade da pessoa humana se torna o conteúdo e motivo principal da busca dos Direitos Humanos.

Um projeto de humanização, portanto, deve levar o homem a “ser mais” e não somente a “ter mais”; a não ser escravo das coisas e das estruturas, mas a ser senhor do mundo criado; a estabelecer os direitos invioláveis contra a violência, as torturas, o terrorismo e as múltiplas discriminações.

Embora a mesma sociedade dos homens ofereça projetos ao homem, por exemplo: Projeto cibernético sujeito à racionali­dade científica; Projeto consumístico que vê o homem como um ser de necessidades; Projeto libertário que vê o homem como um ser de desejos, prescindindo da ética da pessoa.

Um verdadeiro projeto de humanização na perspectiva cristã, está eqüidistante da maioria deles. No centro de um verdadeiro projeto deve estar o homem como pessoa, visto em sua integridade e não apenas nos aspectos de consumo, desejo e necessidade. A afirmação de que o ser humano é um valor em si mesmo, deve ser entendida, portanto, como um imperativo ético. Criado à “imagem e semelhança” o homem é livre, senhor de seus atos e possui o primado absoluto sobre toda a criação, por isso não pode ser reduzido a um meio, mas é sempre fim. É um ser em relação: relação com Deus, que é o seu fim último, com os outros homens, seus irmãos e com o mundo, sua casa. É ainda um ser de comunicação que se rea­liza na comunicação com Deus, através de sua fé e de sua religião; na comunicação com os outros, na sociedade; e na comunicação com o mundo através do trabalho transformador.

Um projeto que coloque no centro a pessoa humana, respeite sua dignidade e promova o seu desenvolvimento deve, em pri­meiro lugar, assegurar a todos a vida, que é o ser mesmo da pessoa e a condição para o seu desenvolvimento. É da con­cepção cristã da vida humana que emergem os princípios para a humanização da sociedade. Todas as formas de morte e atentados contra a vida humana – portanto contra o homem e sua dignidade – devem ser rejeitadas a priori. Toda situação de subdesenvolvimento e pobreza que configura uma menos-vida deve ser transformada por atitudes concretas dos cristãos, das instituições sociais e dos homens e mulheres de boa-vontade.

Da mesma forma, um projeto humano deve se mover na linha do crescimento do espírito, isto é, reconhecer o primado do espiritual, na promoção da cultura, na busca da verdade e da liberdade, na conquista dos valores morais e humanos, no desenvolvimento pleno e integral da pessoa. As condições materiais devem permitir ao homem o seu progresso espiritual integral. O homem não deve ser escravo, mas senhor do mundo material.

O desenvolvimento das condições humanas deve, ainda, levar em conta a sociabilidade e a comunhão nas relações entre os homens e as instituições, a saber: participação com espírito solidário contra o individualismo, construção da paz social pelo caminho do entendimento e da justiça contra os diversos tipos de radicalismos e ideologias, esforço pela partici­pação democrática no respeito à liberdade de opinião e no incentivo à criatividade de cada pessoa e dos grupos sociais. Propugnar um homem novo para uma nova humanidade é o caminho ético para hoje.

Côn. Dr. José Adriano

Publicado in: Revista de Cultura Teológica nº 14 (jan/mar/1996) 7-12; ISSN 0104-0529

 Notas:

1] A grande maioria dos países do mundo é signatária da Declaração Universal dos Direitos Humanos. A ONU a aprovou em 10 de dezembro de 1948 por considerar que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo. Essa declaração reafirma que todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direito. São dotados de razão e consciência, portanto, a relação de uns com os outros em todos os atos humanos, deve ser de fraternidade. A igualdade é, assim, fundamental para o convívio humano baseado na justiça. Todo homem, sem distinção de raça, cor, sexo, língua, religião, credo político ou condição social, tem direitos inalienáveis e inesurpáveis, tais como: a vida, a liberdade e a segurança.

[2]Puebla 169, 316 afirma: “A Igreja possui, graças ao Evangelho, a verdade sobre o homem tendo o dever de proclamá-la diante de tantos outros humanismos, em geral fechados numa visão do homem estreitamente econômica, biológica e psíquica, anunciando a vontade de Deus no corpo da justiça, da defesa e promoção da dignidade humana e dos direitos humanos”, Papa João Paulo II. Mensageiro do Evangelho na América Latina, in: La Civiltà Cattolica, anno 130, v.I, Roma: 1979, 319-321

[3] Outro elemento da imagem de Deus em nós é o fato que ela não é impressa de forma definitiva mas perfectiva. Assim, o homem se torna artífice de si mesmo: do seu tornar-se pes­soa, da sua beleza como imagem, da sua grandeza como construtor do próprio destino e dignidade, como colaborador de Deus. O aperfeiçoamento da imagem é a conseqüência da fidelidade do homem à sua vocação natural e sobrenatural”, Cf. editorial de La Civiltà Cattolica, anno 137 (1986) v.I, 213; também Puebla n. 184, “o homem, eternamente idealizado e eternamente eleito em Jesus Cristo, devia realizar-se como imagem criada de Deus, refletindo em si mesmo e na convivência com seus irmãos o mistério divino da comunhão através de uma atuação que chegue a transformar o mundo” (Apud PAPA JOÃO PAULO II. Discurso inaugural, I, 9)

[4] Em sua viagem ao Brasil, por várias vezes, o Papa reafirmou a dignidade do homem: “Cristo colocou-se ao lado da dignidade humana. Na família humana, os marginalizados de­vem encontrar um lugar à mesa. O homem não é mero instrumento de produção”, Homilia Aos agricultores, Recife, (7/7/1980); “Feito à imagem de Deus, ele recebeu a missão de administrar o universo para desenvolver as suas riquezas e garantir-lhes uma destinação universal, para unir os homens no serviço mútuo e na criação comum de um sistema de vida digno e belo… o homem sem Deus e sem Cristo constrói sobre a areia”, Discurso aos operários, São Paulo (3/7/1980); “Negar essa transcendência é reduzir o homem a instrumento de domínio cuja sorte está sujeita ao egoísmo e à ambição de outros homens”, Homilia aos jovens, Belo Horizonte (1/7/1980)

[5] A pessoa humana em ação não só manifesta a sua condição pessoal, mas ao mesmo tempo a realiza. É a causa de seu ato, porque é causa da transformação do mundo. Possui transcendência e coopera com outras pessoas na atividade humana. A participação na comunidade humana exige que seja considerada pessoa aberta a outras pessoas” in: K. WOJTYLA, Acting Person. Cracovia: 1969

[6] A verdadeira alteridade se vive com o outro diferente, que não pode retribuir. A dignidade humana se consegue numa eticidade relacional. Há necessidade de uma alteridade, de uma harmonia relacional que construa a comunhão solidária. O encontro respeitoso com o outro, o respeito de sua memória ou de sua identidade, é ponto de partida e caminho para o reconhecimento da DH. A preservação da identidade dos povos e dos indivíduos, na diversidade pluricultural, é vital para a preservação da DH. A alteridade é um imperativo. Deveria ser a opção fundamental de todos em relação ao Outro. A alteridade é uma necessidade antropológica e teológica. Tal necessidade se sacia na relação gratuita com os outros semelhantes e com o outro divino. A assimetria entre os grupos sociais e os indivíduos, é imperativo da alteridade e da solidariedade.

Sobre conegoadriano

Doutor em Teologia Moral, professor, Sacerdote
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