Teologia Moral Fundamental

O que é Teologia Moral Fundamental?

MORAL: Etimologicamente “Mores” (costume). Estreitamente ligado ao éthos e à ética. É a “prática” ou o “atuar “da ética.

Assim, a Moral se refere aos “Atos Humanos”. É, muitas vezes, entendida como o “julgamento” dos atos humanos. Esses “Atos” podem ser bons e maus. Segundo a Filosofia Clássica, a pessoa humana possui uma tendência natural ao bem e ao belo. Por isso (muitas vezes) a moral é entendida como o juízo da consciência.

Moral Cristã: É a realização do homem e do mundo em Cristo, ou, em outras palavras, “é a assimilação científica da Revelação concernente à vida humano-social”.

Podemos, então, responder a questão anteriormente colocada.

A Moral Fundamental é a ciência do agir humano. Ela trata da realização da pessoa humana. A Moral Cristã trata da realização da pessoa humana em Cristo. Trata-se, portanto, do agir humano em ordem à realização da pessoa humana (Ética). Na visão cristã, trata-se do agir humano em ordem à realização da pessoa humana em Cristo (Teologia Moral).

Ao falar do agir humano em ordem à realização da pessoa humana, mesmo que não se explicite a fé em Cristo, deve-se entender a Pessoa Humana inserida no Plano da Criação e da Redenção.

A pessoa Humana é vocacionada a realizar-se à partir do chamado de Deus, isto é, a realizar-se como pessoa humana num processo contínuo de desenvolvimento e, especialmente, num relacionamento interpessoal com os outros.

Moral, nessa perspectiva, “é o agir humano em resposta à vocação feita pelo Criador: ser pessoa”. Nesse sentido é uma Moral Responsável porque diz respeito à resposta humana que deve ser consciente, livre e responsável. Na perspectiva da fé cristã, entendemos o agir da Pessoa Humana inserida na História da Salvação.

O Concílio Vaticano II ordenou: “consagre-se especial cuidado ao aperfeiçoamento da Teologia Moral, cuja exposição científica, alimentada pela doutrina da Sagrada Escritura, evidencia a sublimidade da vocação dos fiéis em Cristo e sua obrigação de produzir frutos na caridade para a vida do mundo” (OT 17). Podemos afirmar que a Teologia Moral, conforme o Vaticano II, é a ciência dos Atos Humanos em ordem à resposta da Pessoa Humana à sua Vocação em Cristo.

O Agir Humano é, dessa forma, um problema fundamentalmente antropológico (realização da Pessoa Humana) e é também uma questão teológica (realização da Pessoa Humana à luz da fé). Dessa forma, a Moral estará sempre em contato com as outras ciências que tratam da Pessoa Humana (antropologia cultural, sociologia, psicologia, história, etc.)

O sujeito da Moral é o homem, ser uno e Pessoa Humana.

A Pessoa Humana possui uma unidade radical. O seu agir é sempre um agir humano integral. O conceito de corporeidade aqui exclui a dicotomia corpo-alma. Os atos da pessoa são profundamente humanos, também aqueles espirituais. Os atos corporais são, da mesma forma, penetrados pelo espírito.

O Homem é pessoa e isso significa duas coisas: Autonomia e Alteridade. Ele possui direito e liberdade de decisão e, em contrapartida, dever de respeito no relacionamento com o outro.

O Homem se personaliza pelo uso da liberdade num relacionamento interpessoal, reconhecendo o outro como de igual natureza e de iguais direitos com ele.

A força unitiva das diferenças é o amor. É um relacionamento fraterno que personaliza o homem. Para a fé cristã, o amor humano há de ser penetrado pelo ágape como uma participação no amor com que Deus ama os homens.

Sagrada Escritura:

O Concílio, de fato, ensinou que a Sagrada Escritura é o Espírito de toda Teologia, também da Teologia Moral. A S. Escritura não quer ser um código de moralidade, mas a fonte da vida moral.

ANTIGO TESTAMENTO: Encontramos, por exemplo, no AT o Decálogo (Ex 20,2-17; Dt 5,6-21). Os dez Mandamentos tem o seu ápice na regra máxima em defesa da vida: “Não Matar!”.

Toda a LEI no AT se entende na perspectiva da fé, como resposta a Iahweh, o único Senhor, aquele que salva e manifesta a sua vontade. O cumprimento da vontade de Iahweh está na ordem da realização humana de quem lhe obedece.

Deus se revela a Abraão e aos Patriarcas e esta revelação não contém uma Lei Moral, mas, para Abraão, ela é um mandamento concreto e uma promessa: “Sai de tua terra, da tua parentela e da casa de teu Pai e vai para a terra que eu te mostrarei; de ti farei uma grande nação” (Gn 12,1s). O agir humano de Abraão é uma resposta de fé que realiza o plano de Deus a favor do homem.

ALIANÇA: A Aliança está no Centro da Moral de Israel, que é uma moral de Aliança. Iahweh tirou Israel da escravidão do Egito e lhe deu uma Lei para que servisse a Iahweh e alcançasse a terra prometida.

A Moral de Israel se baseia nesta Aliança de Iahweh com seu povo e no reconhecimento por parte de Israel de sua dependência de Iahweh (Cf. Dt 6,20-24).

A Aliança entre Deus e seu Povo é representada por um casamento (Oséias). É moralmente bom para o Povo manter-se fiel a Deus e, em contrapartida, é moralmente mau (adultério) romper a Aliança para servir a outros deuses.

NOVO TESTAMENTO: Cristo não veio abolir a Lei, mas dar cumprimento ao desígnio salvífico de Deus (Mt 5,17). O Reino que Jesus anuncia é iniciativa de Deus para o bem do homem (sua salvação).

NOVA ALIANÇA: Com Jesus tem início a Nova Aliança (Lc 22,10). Toda a vida moral do Novo Povo de Deus será pautada pela utopia do Reino e será sempre uma resposta de fé na Pessoa do Cristo morto e ressuscitado.

O acolhimento do Reino pela Fé (Mt 16,16) tem por exigência uma justiça superior à dos escribas e fariseus (Mt 5,20). Toda a Lei e os Profetas se resumem no amor a Deus e ao próximo (Mc 12,28-34; Mt 22,34-40; Lc 10,25-27).

O agir humano, segundo o NT, é sempre uma resposta a Deus na perspectiva da fé, concretizando a caridade fraterna. O agir moral está na linha do “viver em Cristo” (Fl 1,21). Sendo o cristão o homem novo, vive também uma nova realidade: “não há judeu nem grego, circunciso ou incircunciso, bárbaro, cita, escravo, livre”.

Essa novidade significa a coexistência de duas dimensões inseparáveis: o agir há de ser comunhão com Deus e, ao mesmo tempo, comunhão com o próximo. No NT o agir moral é sempre uma concretização do amor.

Se a Moral do AT era uma moral de Aliança, sendo a LEI o pedagogo que devia fazer conhecer a vontade de Deus para que o homem lhe fosse fiel; no NT a moral é a da Nova Aliança, de comunhão com Deus e com o próximo em Cristo, na liberdade do Espírito (Gl 5,21), sob cujo influxo o homem age, realizando não mais “as obras da carne” mas “o fruto do Espírito” (Gl 5,16-25).

A moral do NT representa a concretização do amor e é preciso ver em tais ensinamentos não um código moral, mas sim maneiras de concretizar o “ser em Cristo”. O “Sermão da Montanha” é o paradigma para a concretização do amor. As “Bem aventuranças” estabelecem um programa de vida para o Cristão face ao mundo. A vivência moral desse programa será sempre uma resposta de fé ao Deus da Vida.

PALAVRA DE DEUS: É preciso, ao fazer teologia moral, entender que a Palavra de Deus é a fonte primeira da verdade. Ele transmite o sentido último e profundo das coisas e das pessoas. Não é apenas um sinal neutro da realidade. Ela julga a realidade humana à partir da realidade (desígnio) de Deus.

A Palavra é luz que orienta, julga, denuncia e condena. Através da Palavra é o próprio Deus que revela ao homem a razão última de sua existência humana. À luz da Palavra, o homem vai tomando consciência de si mesmo, de suas limitações e virtudes, e começa a viver na verdade.

A Palavra é força, pois manifesta o poder de quem fala. Deus fala a sua Palavra e as coisas acontecem como ele diz (Gênesis, Cristo ao fazer milagres e expulsar demônios). Assim, o projeto de humanização plena do homem calcado na justiça e na misericórdia de Deus não é uma idéia abstrata, mas deve realizar-se na vida moral do Povo.

O lugar onde a Palavra atinge o homem com mais força é a consciência humana. É importante para a vida moral cristã, ter uma consciência crítica de ser o Povo muito amado de Deus pelo qual o Cristo deu a vida.

A Palavra de Deus é Promessa, pois, Deus ao pronunciar a sua Palavra, se revela como sendo o futuro do homem. Ela faz entrever um futuro que diz respeito a felicidade total do homem, pois nela se desdobra o sentido último e verdadeiro da vida humana. Revela, também, que Deus é aquele que pode realizar tal desígnio e para isso quer precisar do homem.

Toda a história se orienta para um futuro maior, para uma realização definitiva que forçosamente fica para além do horizonte das possibilidades concretas do homem e que, pouco a pouco, vai se identificando com o próprio Deus.

Por sua própria natureza, a Palavra é essencialmente diálogo. Ela convoca à união íntima entre o que fala (Deus) e o que responde (homem). É o dinamismo desse diálogo que faz todas as realizações históricas da promessa como provisórias e relativas e que desperta no homem o desejo insaciável de Deus, por isso o salmista pode dizer: “o futuro que me espera é o Deus Eterno” (Sl 72,26).

A Palavra é Mistério pois ela não consiste primariamente em normas e leis que obrigam e exigem prestação de contas. A Palavra propõe um novo relacionamento pessoal com Deus para alcançar o verdadeiro e definitivo sentido do agir humano. Pela Palavra Deus deixa entrever o mistério de sua pessoa, colocando-se como futuro à ser descoberto e conquistado pelo homem.

Corporeidade – Ser Pessoa.

A Teologia Moral é a “ciência dos atos humanos em ordem à resposta do homem à sua vocação em Cristo”. O sujeito da Teologia Moral é o homem que age como homem/mulher através de “atos humanos”. Esse homem deve ser estudado hoje na autocompreensão que o homem tem de si mesmo, do mundo, da sociedade e da história.

O homem é o agente de seus atos e, enquanto são atos da pessoa, são atos de liberdade. Em sua liberdade e autonomia o homem de defronta com o desígnio de Deus que lhe abre o sentido da existência e da ação. É à luz desse desígnio que o homem de hoje, vivendo num mundo auto-suficiente, pode compreender o sentido de sua existência, o sentido da história e o sentido de seus próprios atos humanos.

De qual “homem” estamos falando?

1. Concepção grega do homem: dualismo alma-corpo.

Platão admitia a alma como fonte de toda moção. Derivando de Deus, a alma não estaria sujeita à perecer. O corpo, nesse caso, era apenas a prisão da alma. Assim, corpo e alma se antagonizavam e a alma possuía a primazia.

Para Aristóteles todo ser vivente é uma síntese de matéria e forma, de corpo e alma, de Ato e Potência. A psiqué não é independente do corpo, mas seu princípio dinâmico (vida sensitiva). Ele fala ainda do Noûs que é o princípio da vida intelectiva. O Noûs subsiste sem o corpo, por isso é imortal. Em todo caso, o homem é uma unidade de corpo, psiqué (alma) e Noûs (espírito).

2. Antigo Testamento:

No AT o homem é considerado como uma totalidade e inteireza.

BA^SAR: designa carne e corpo. Designa ainda parentesco e família, portanto solidariedade na mesma carne ou do mesmo Povo. “Nossa carne” é “nosso irmão” (Gn 37-27), ou nosso próximo (Is 58,7). “Toda carne” é toda a humanidade como criatura diante de Deus (Gn 6,12; Is 40,5; Jr 25,31).

NEFE^S: significa respiração, sopro vital. Significa a vida ligada à um corpo, isto é, o próprio vivente. Nefe^s significa “vida humana” ou a “sede da personalidade”.

RUAH: respiração, vento, espírito e mente. Exprime a relação dinâmica entre o homem e Deus. É Deus quem sopra e dá vida ao homem (Gn).

3. Novo Testamento:

Apesar das influências gregas nos escritos neotestamentários a antropologia do NT não é dualista.

O NT segue a concepção do AT quanto a unicidade da pessoa humana. Ao ler Mc 8,35-37 verifica que a psiqué não significa “alma” como no contexto grego, mas significa a “existência concreta do homem”.

Paulo fala de SOMA, SARX, PSIQUÉ, PNEUMA.

SOMA (corpo) indica o homem, o “EU” da pessoa. “Eu sou o meu corpo”. Realizo a minha existência no meu corpo (soma) e na minhas obras. Em Paulo significa também a unidade da Igreja como Corpo (soma) de Cristo (1Cor 12,27; Rm 12,5).

SARX (carne) é a esfera do visível, do passageiro, do natural terreno no qual o homem se move. “Viver segundo a carne” (Rm 7,5) é viver segundo a ordem natural (ordem do instinto) e não segundo o Evangelho.

PSIQUÉ traduz nefe^s e demonstra que a vida humana não existe sem um corpo físico. Psiqué (homem animal) se opõe a Pneuma (homem espiritual).

PNEUMA significa “espírito”. Significa o homem novo, espiritual, destinado a um fim sobrenatural. Sarx significa o homem todo como “carne”, fechado no pecado, “homem sem Cristo” e Pneuma significa o homem todo como espírito, aberto á vida divina, “homem com Cristo”.

Assim, para Paulo, e para todo o NT, há uma antropologia unitária. O homem, no entanto, é visto como remido (pneuma) ou perdido (sarx).

3. Consequências para o agir humano:

Tudo o que é real no homem tem um caráter de corporeidade. O espírito humano encontra a complementação de sua espiritualidade justamente em sua união com o corpo. Uma maior espiritualização significa, portanto, uma maior humanização.

“Todo ato humano, seja ele o mais sublime de suas aspirações religiosas ou o mais elevado de seus pensamentos especulativos é, como realização que aperfeiçoa a sua natureza, uma corporificação de seu espírito e uma espiritualização de seu corpo” (J.B.Metz apud K. Ranher, O homem como união de corpo e alma, in: Mysterium Salutis, II/3, p. 61).

Assim, não existe dois caminhos, um espiritual que leva para Deus e outro corpóreo que leva para o mundo. É na corporeidade que Cristo nos salvou e é na totalidade do seu ser que o homem deve responder ao Deus Salvador. Cristo mesmo se tornou corpo (soma) para ser solidário com os homens.

Para se fazer uma boa teologia moral é preciso considerar que não existe uma alma superior e uma matéria inferior. O que se salva e o que perece na mesma pessoa. A materialidade da corporeidade humana é expressão da criaturidade e potencialidade do existir humano. Não é uma deficiência do ser (como queria Platão) mas uma abertura para a história. A experiência da sua corporeidade e mundaneidade faz compreender que o homem e o mundo não são absolutos, ambos estão abertos ao transcendente de Deus.

Quando o homem busca um “bem relativo” e egoísta em detrimento do bem Absoluto, quando ele busca realizar apenas parcialmente a sua pessoalidade, então está presente o pecado.

4. O homem como pessoa:

Diz respeito a Trindade (Pessoas Divinas). Diz respeito, também, a todos os seres providos de espírito (homem especialmente) frente à criação. O que distingue a pessoa é a autonomia e independência singular da criatura dotada de razão.

Para Santo Tomás de Aquino, pessoa é subsistência, isto é, significa o modo imediato e concreto que possui a sua própria essência de modo pleno e total e dela dispõe livremente.

Hoje, entender-se como “pessoa” é saber-se como “ser-no-mundo” com os outros num relacionamento solidário.

A pessoa é um ser em relação com o outro e com Deus. Criados à imagem de Deus, os homens se “personalizam” na resposta vivencial que dão ao apelo de Deus. Hoje, esse apelo é respondido na busca de maior dignidade, de justiça, de igualdade de direitos para todos, de maior humanização. Se personaliza mais quem se torna mais “imagem e semelhança” de Deus.

Na concretude da vida humana, o homem, muitas vezes, é impedido no seu “devir-pessoa” (na sua realização como pessoa).

A situação de pecado retarda ou até impede o desenvolvimento da pessoa. O pecado é uma recusa de con-viver e per-sonalizar-se com o outro e com Deus. Todo pecado é uma des-personalização. A recusa é fechamento e, todo fechamento, diz respeito ao “homem velho”. Toda abertura diz respeito ao “homem pascal”.

A Redenção é o gesto do Deus-Filho que se fez homem para dar a Deus Pai a resposta que os homens negaram, libertando-os do seu fechamento, oferecendo comunhão aos que, pela fé, passam a responder a Deus e, pela caridade, procuram relacionar-se fraternalmente, buscando construir um mundo mais humano e mais justo, numa comunidade de pessoas.

Ser pessoa, na perspectiva cristã, é ser “parceiro” na Nova Aliança e fazer parte do corpo de Cristo e, portanto, poder agir “in persona Christi” (isto é, agir com atos humanos segundo o coração de Cristo).

5. A liberdade como característica da pessoa:

Duas características da pessoa: Alteridade pelo reconhecimento do outro como igual e Liberdade como capacidade de decidir.

A pessoa Humana tem consciência do valor da liberdade e do pecado da escravidão. A liberdade é da essência do ser humano, da sua natureza mais íntima. É um dom do criador restabelecido pelo Redentor. Podemos dizer que o homem é “pessoa” enquanto um ser concreto que se relaciona com o outro (alteridade) e o faz consciente e livremente (liberdade).

A pessoa se distingue de outro ser porque a sua existência não está marcada por um rigoroso e completo determinismo, ao contrário, encontra-se numa abertura ao outro e ao transcendente. Ele tem diante de si diferentes possibilidades históricas que livremente escolhe. Em cada escolha livre ele tem a possibilidade de se humanizar cada vez mais. Assim, a liberdade humana é uma tarefa à ser construída.

6. Vocação à Liberdade:

Um acontecimento básico marcou a origem do Povo Eleito: Iahweh o libertou da escravidão do Egito (Ex 1,15). Iahweh é o Goel, o libertador do povo (Is 43,14; 44,6.24; 47,4). O jejum que agrada a Iahweh é soltar as ligaduras da impiedade, desfazer as ataduras da servidão, libertar os oprimidos e despedaçar todo jugo (Is 58,6).

O Apóstolo Paulo afirma que a vocação cristã é uma vocação à liberdade: “Irmãos, fostes chamados à liberdade, porém, não useis da liberdade para dar ocasião à carne; ponde-vos, antes, ao serviço uns dos outros” (Gl 5,13).

Paulo fala da libertação do pecado, da morte e da lei. O pecado é uma tirania (Rm 5,15). A morte é o salário do pecado, dela só se liberta pela ressurreição de Cristo (1Cor 15,5). A Lei do pecado e da morte ( 8,2) foi vencida pela lei do Espírito. Não estamos mais sob a lei, mas sob a graça (a lei do amor).

A liberdade é para o serviço mútuo (Gl 5,13): “Tudo me é permitido, mas nem tudo edifica” (1Cor 10,23). A consciência pode pedir a renúncia de um direito em favor de um irmão (1Cor 8,10).

7. A opção fundamental:

A auto-realização da liberdade (que pode ser chamada de opção fundamental) historifica a pessoa como ser único e irrepetível. A opção fundamental ou auto-realização da liberdade da pessoa é um ato moral. Livre e consciente, escolhe o caminho de Deus (o Bem Absoluto), escolhe viver o Reino em seu coração em relação com seus irmãos, ou escolhe, também livremente, rejeitar esse caminho (os bens relativos).

Pela opção fundamental cada ser humano, em liberdade, dá sentido à sua existência, duma maneira concreta, pela realização do ser enquanto pessoa na abertura ao Bem Absoluto, ou na des-personalização (nulificação) do ser pelo fechamento egoísta. A opção se dá no agir moral. Alguém pode ter bons sentimentos, mas agir de modo prejudicial ao irmão. O Apóstolo já dizia: “Não faço o bem que quero mas o mal que não quero”.

Hoje, é difícil afirmar com segurança quando alguém faz uma opção consciente e livre. O homem é tremendamente condicionado pela sociedade de consumo. Assim, a opção fundamental, enquanto escolha livre e amadurecida, precisa ser entendida como uma escolha feita no mais íntimo de si mesmo. Optar por Deus, escolher o bem, o belo, o perfeito. Dessa escolha derivam todas as outras escolhas que, embora possam ser feitas com liberdade, são escolhas relativas.

Por isso, é preciso reconhecer que, também na opção fundamental, a iniciativa é de Deus. Ele coloca no coração humano a sua lei do amor, dando ao homem a graça de escolher e optar pelo seu amor de Pai.

Assim, graça e liberdade atuam juntas na realização do desígnio de Deus. Os atos morais (ou imorais) através dos quais os homens constroem a história (ou a contra história) dependem da força atuadora da opção fundamental. Essa força está matizada da graça de Deus, pois, Ele é o “Senhor da História”.

8. A voz de Deus na Consciência Humana.

Sagrada Escritura:

No AT aparece 3 vezes a palavra consciência (Syneidesis): Eclesiástico 10,20; Eclesiástico 42,18; Sabedoria 17,10. A noção contida ai é a de Coração: fonte da vida moral, sede onde se interioriza a Lei Divina e os atos humanos são julgados.

No NT 30 vezes nas cartas e nos Atos. A noção principal é a de Juízo religioso moral, Testemunho insubornável (Rm 2,15; Rm 9,1; 2Cor 1,13), instância última da decisão moral (1Cor 8,10; Rm 14)

Para o Apóstolo Paulo, os cristãos devem formar sua consciência, examinando-se a si mesmos, procurando a vontade de Deus, ponderando em cada ocasião aquilo que lhes convém (1Cor 11,28; Rm 12,2; Ef 5,10; Fl 1,10). E, o mais importante, o sangue de Cristo é capaz de purificar a consciência manchada pelo pecado (Cf. Hb 9,14).

No NT fé e consciência se completam. A fé é condição indispensável para uma consciência moral reta.

O Concílio ensina que Deus fala à consciência humana. A pessoa humana é a sua consciência. A consciência se situa na dimensão subjetiva da moralidade. Na GS 16 diz: “a consciência é o núcleo secretíssimo e o sacrário da pessoa humana onde ela se encontra só com Deus e onde ressoa a sua voz”. É, portanto, a profundidade insubornável da pessoa (o mais íntimo de toda intimidade).

É pela consciência que o homem pode conhecer a existência, os limites e as possibilidades da realidade da qual faz parte. “Na consciência ressoa a voz de Deus” – É um direito inalienável da pessoa!

O fato do homem estar presente a si mesmo em sua consciência e nela ouvindo a voz de Deus, não o torna “egoísta”, ao contrário, a voz de Deus é sempre interpelante a favor do próximo. Isso reclama a responsabilidade como dever de fidelidade ao Deus que fala na intimidade do homem.

O Concílio lembrava que, “na fidelidade à consciência, os cristãos se unem a outros homens para buscar a verdade e para resolver, segundo essa mesma verdade, tantos problemas morais que surgem tanto na vida de cada indivíduo como na vida social. Quanto mais prevalece a reta consciência, tanto mais as pessoas e os grupos sociais afastam-se da arbitrariedade cega (GS 16).

Érich Fromm também afirmou: “Não existe afirmação mais soberba que o homem possa fazer do que dizer: agirei de acordo com a minha consciência. Sem a consciência, a raça humana teria ficado estancada há mais tempo em sua funesta carreira” (Etica y Psicanálise, 1969).

O homem de hoje apela para a consciência quando protesta contra a intolerância, contra o preconceito ou legalismo exagerado: possui consciência do que é justo (reta consciência); conhece a realidade (juízo); age de acordo com sua consciência (ação). Diz Erich Fromm: “através da história, os homens sustentaram os princípios da justiça, do amor e da verdade contra toda a opressão a que se viram submetidos com a finalidade de fazê-los renunciar àquilo que eles sabiam ou acreditavam”.

Assim, toda opressão, manipulação, injustiça esbarra na consciência. Em contrapartida, os homens da inquisição, os sanguinários, os fazedores de guerras, os déspotas, também dizem agir segundo a sua consciência (consciência errônea).

Por isso é preciso distinguir:

a. Consciência reta: Atua com a autenticidade da pessoa. É dinamismo moral que busca a verdade objetiva. É a norma necessária da moralidade dos atos humanos. Cf. Rm 14,14-23 há uma obrigação de agir com reta consciência. Somente a consciência reta deve ser entendida como regra de moralidade

b. Viciosa: não é sincera consigo mesma (enganosa)

c. Verdadeira: que está de acordo com a verdade objetiva

d. Errônea: que não está de acordo com a verdade objetiva. Pode ser vencivelmente errônea (o erro pode ser superado) e pode ser invencivelmente errônea (o erro não pode ser descoberto ou superado). É reta, mas não verdadeira!

e. Duvidosa: Deve-se agir com “certeza”. Essa certeza não precisa ser física ou metafísica, mas sim moral-prática. Em todos os tempos, porém, a consciência se viu atormentada pela dúvida. Como escolher entre dois deveres imperiosos?

Na verdade, uma obrigação objetiva duvidosa não traz nenhuma obrigação subjetiva. Assim, deve-se: seguir o caminho mais seguro (+ provável); escolher o mal menor (em último caso, isto é, o que é menos doloroso para o próximo); presumir o que é melhor, à partir das qualidades.

Desvios da Consciência (Psicopatologia da consciência moral)

a. Maximalismo exagerado: (egocêntricos) tendência exagerada à perfeição.

b. Minimalismo exagerado: (sangüíneos) tendência que procura minimizar as exigências morais, laxismo, comodismo (tudo é possível) – está no nível da emotividade.

c. Tendência ao farisaísmo: (fleumáticos) Multiplica as prescrições legais mas aceita muitas faltas (Mt 25,3-6). Fabrica leis para os outros cumprirem. Incapacidade de associar o bem geral ao particular.

d. Consciência perplexa: nasce de confusão do juízo. Para qualquer decisão precisa pedir conselho.

e. Consciência escrupulosa: Scrupulum é o diminutivo de scrupus (menor medida da antigüidade). É uma forma de neurose. Duvida infinitamente sobre tudo o que se deve fazer. Carrega consigo apreensões que impedem de ter segurança na liceidade de um ato à realizar ou realizado.

Nota: Não se pode imputar como culposo algo provindo de uma enfermidade de consciência.

9. Lei Divina, Lei Natural, Lei Humana

A vida moral humana e cristã se orienta para o bem, especialmente, para o Bem Absoluto que é Deus. A Lei tem essa finalidade: ser orientação segura para o agir moral. Toda lei moral tem como fim orientar o livre-arbítrio da pessoa em direção ao bem. O caráter obrigante da lei repousa no seu conhecimento, por isso, toda lei deve ser promulgada, tornada pública, conscientizada.

1. Lei eterna se refere ao desígnio salvífico de Deus. Deus quer, em Cristo, salvar a humanidade. Fazer a pessoa humana atingir a plenitude em Cristo. Assim, a expressão Lei Eterna indica o inteiro plano criador e salvador de Deus. Deus é sua origem fontal.

A Lei Eterna se identifica com Deus mesmo. Todas as outras leis, enquanto orientam para o Bem Absoluto de Deus, são participação na Lei Eterna. O Concílio, na Dignitatis Humanae, diz: “norma suprema da vida humana é a lei divina, eterna, objetiva e universal, por meio da qual Deus, com sabedoria e amor, ordena, dirige e governa o universo e a sociedade humana” (DH 3).

2. Lei da Graça é a primeira e mais elevada forma de participação na Lei Eterna. É a mais sublime norma moral à qual a pessoa humana está vinculada. Deus quer a comunhão com o homem, por isso dá sua graça para que o homem possa dialogar com Ele. Aquele que move seu agir humano segundo a Lei da Graça, se une a Deus em Cristo, através do Espírito Santo. Podemos dizer que a Lei da Graça determina o agir humano sempre em comunhão com Deus (A pessoa não age só, mas age com Deus).

O exemplo mais claro da Lei da Graça, nós encontramos em Jr 31,33ss: “Eis a Aliança que Eu farei com a Casa de Israel, depois daqueles dias, diz o Senhor. Colocarei a minha lei neles, a escreverei nos seus corações; então eu serei o seu Deus e eles serão o meu Povo. Não deverão mais instruir-se um ao outro dizendo: aprende a conhecer o Senhor! Mas todos, do menor ao maior, me poderão conhecer, disse o Senhor, porque eu perdoarei a sua iniqüidade e não lembrarei mais o seu pecado”.

Também o Profeta Ezequiel 36,26ss: “Darei a vós um coração novo, e porei em vós um Espírito novo; tirarei o coração de pedra do vosso corpo e vos darei um coração de carne. Porei em vós o meu Espírito e farei que vivais segundo os meus estatutos, observando e pondo em prática a minha lei”.

Para o Novo Testamento, a Lei da Graça é a presença e a ação do Espírito Santo no coração humano. Para Paulo, por exemplo, o cristão é guiado pelo Espírito e é o Espírito que traz os frutos da nova conduta moral vivida no amor. Na carta aos Gl 2,20, Paulo afirma que no cristão vive e age o próprio Cristo, não mais o sujeito mesmo. A Lei da Graça permite ao homem passar da antiga à nova Lei. Permite surgir o homem novo (ressuscitado com Cristo).

Para Santo Tomas de Aquino, o Espírito Santo, que habita nas fibras mais íntimas da pessoa, é o guia da vida moral, instruindo-a interiormente na busca do bem. A ação do Espírito, porém, não tolhe a liberdade humana, mas suscita a opção livre para o bem. Assim, a lei da graça pode ser chamada também de Lei da Liberdade.

A Lei da Graça não se basta a si mesma, isto é, ela não é algo mágico. Ela atua especialmente nos carismas e nos dons que cada um possui para realizar sua vocação em Cristo.

3. Lei Positiva divina (S. Escritura) diz respeito as orientações morais do Antigo e do Novo Testamentos, portanto, da própria Revelação. A Lei Divina não se sobrepõe à Lei Natural (na ordem criacional) mas a engloba e respeita. Quando o Decálogo, que é Lei Divina, defende os direitos fundamentais da pessoa humana, como a defesa da família, da vida, da propriedade, está reafirmando, por assim dizer, a Lei Natural inscrita no coração humano pelo Criador.

A Lei Divina, já no AT, tinha por objetivo instruir o povo da Aliança sobre o seu comportamento frente a Iahweh.

No NT a Lei Divina expressa a essência da Revelação: o Reino de Deus veio a nós em Cristo, ou seja, na pessoa mesma de Cristo. Ele é a Lei da Nova Aliança. Assim, a Lei Divina não se restringe a um catálogo de vícios e virtudes (o que se pode ou não fazer) mas é todo o Evangelho que manda obedecer o mandamento do amor, servir o próximo, seguir o Cristo nas ações, pensamentos e palavras, enfim, obedecer antes a Deus que aos homens.

O centro da Lei Divina no NT é o Sermão da Montanha. Ele mostra o que a pessoa humana deveria ser: realizador da ética do estado originário da criação ou, por outro lado, a ética da plena redenção. Nele Cristo se volta para o homem convidando-o ao Reino de amor, paz, perdão, justiça. Dar uma resposta positiva a esse apelo é um imperativo moral. O conhecimento da Lei Divina vem pela escuta da Palavra que, aceita na fé, é transformada em ato na caridade.

4. Lei Natural se funda no ser humano. A Lei Natural é a primeira a ser considerada no nosso estudo, pois diz respeito ao homem enquanto natureza, querido e criado por Deus. Não se distingue da Lei da Graça, mas a pressupõe.

Quem não conhece o Evangelho, mas acolhe na própria consciência a Lei Moral Natural, aceitando-a e traduzindo-a em prática, não vice somente na Lei Natural, mas já está ordenado ao Reino da Graça.

Paulo Apóstolo afirmava que os pagãos podiam conhecer os atributos de Deus (sua beleza, sua bondade, seu amor) porque viviam na Lei Natural (Rm 1,20).

Diz Paulo: “Se os pagãos que não possuem a lei fazem, por natureza, aquilo que prescreve a lei, são leis para si mesmos, por não possuírem a lei. Eles demonstram que os ditames da lei são escritos em seus corações” (Rm 2,14)

Assim, para Paulo, o homem pode deduzir a norma moral em si mesmo, com sua consciência, sem o conhecimento explícito da Palavra de Deus.

Hoje, quando se fala de “Direitos Humanos”, na verdade se está falando dos direitos obrigantes pela Lei Natural. Assim, por exemplo: Direito à vida, ao sustento, ao trabalho, à liberdade, etc. Ao direito natural da pessoa enquanto indivíduo, corresponde ao dever da Lei Natural dos outros em respeitar esse direito.

Nem a Lei Divina, nem a Lei da Graça menosprezam a Lei Natural, ao contrário a confirmam e elevam. Por isso, as leis humanas só podem obrigar, enquanto correspondem também à Lei Natural. Exemplo: o aborto pode se tornar legal (lei humana) mas, em relação à Lei Natural e à Lei Divina jamais será eticamente lícito.

Hoje, o total desprezo do valor da natureza humana, portanto da lei moral natural e de seus valores, tem conduzido a situações extremas de injustiça. A Lei Moral Natural remonta a Deus, isto é, tem sua origem no ato Criador de Deus, por isso, quando Deus é negado no coração humano, também a natureza humana com seus valores e direitos inalienáveis é negada.

A Lei Natural determina o direitos dos povos (Ius Gentium). Assim, nenhum povo pode ser escravizado, pois tem o direito natural à liberdade. Por isso, hoje podemos entender como grave pecado, o genocídio feito aos povos pre-colombianos da América Latina pelos conquistadores espanhóis e portugueses. A Lei Natural foi desrespeitada ao ser negada a humanidade do antigo habitante da terra.

5. Lei Positiva Humana (Civil e Eclesiástica) é relativa, transitória e imperfeita. O legislador humano pode errar ou legislar para fins que não o do bem comum. A tendência voluntarista contemporânea faz da lei humana não um reconhecimento de valores preexistentes, mas criadora de valores. Assim, uma ação é boa não porque sua bondade é expressa pela lei, mas é boa porque obedece a lei. Da mesma forma, algo não é ruim porque é proibido, mas é proibido, por isso é mal.

Obviamente, o voluntarismo não pode ser vinculante, por isso não obriga. A lei humana deve ser sustentada pela ética que direciona ao bem comum. A legitimidade de uma lei está assentada na conformidade com a verdade, portanto, na conformidade com a realidade do tempo presente. Daí que a lei humana (civil ou eclesiástica) deve sempre sofrer alteração, deve progredir, para adequar-se às necessidades do tempo.

A Lei Humana está subordinada à Lei Divina, pois o homem pertence, em primeiro lugar, a Deus. Por Ele foi criado e por ele foi redimido. Uma Lei Humana que esteja em contraste (contraditória) com a Lei Divina, não teria força vinculante e não poderia ser chamada de Lei. Por isso, a Escritura ensina que se deve servir antes a Deus que aos homens e que ninguém pode servir a dois senhores…

A Lei humana, concordante com a Lei Divina e com a Lei Natural, enquanto Lei Civil tem o objetivo a ordem comunitária, o bem do homem singular e o bem comum dos homens em sociedade. Enquanto Lei Eclesiástica tem o dever de ensinar aos homens a observar tudo o que Cristo ensinou (Mt 28,20).

Assim, a Lei Humana é necessária. O bem comum exige normas claras e detalhadas de comportamento moral e social, válida para todos, pois, todos são iguais perante a Lei. Exige também que essas normas sejam sempre revistas e readaptadas ao contexto histórico e social preciso (muitas leis caem em desuso ou descrédito por inadequação ao tempo).

O poder civil tem o dever de vetar, sob sanção penal, as ações que são contrárias à Lei Natural e ao Bem Comum.

A “regra de ouro” da Lei Humana é: “aquilo que queres que façam a ti, não faças tu aos outros”. Assim, a Lei Humana se constitui de direitos e deveres.

EPIKÉIA: é a exceção à regra. A norma moral pode fazer exceção ao espírito da lei quando justificado por um bem maior não previsto na Lei (ou por causar um mal menor). (Exemplo: um carro conduzindo um doente ao pronto socorro desobedece o sinal de trânsito. A desobediência salva o doente…)

Diz também respeito a “equidade”. A Lei é interpretada segundo a equidade, segundo a justiça dum ato concreto, e não somente segundo a “letra da lei”. Nesse caso, se considera que o legislador humano não pode prever todo o alcance e conseqüência da lei que sancionou.

Diz respeito também ao conflito do dever. Diante da impossibilidade de cumprir duas obrigações morais ao mesmo tempo, faz exceção de uma e cumpre a mais provável.

6. Pecado Moral

Hoje, não possuímos um conceito unitário de pecado. Na verdade, há grande dificuldade de admitir o próprio pecado, quiçá proveniente do ateísmo moderno acostumado a negar Deus e, no lugar, absolutizando outros valores ou pseudo-valores.

Para a Teologia Cristã, pecado é, fundamentalmente o distanciamento de Deus e da sua vontade (S. Agostinho). Onde não tem lugar para um Deus pessoal, admitir a existência do pecado seria absurdo. Onde, porém, está Deus, ele será sempre o referencial absoluto do Bem.

Sociologicamente, o pecado poderia ser entendido como uma falha contra a comunidade humana (ou determinada sociedade). Sendo um ser social, o homem tem dever quanto ao bem do seu próximo. Praticar um ato hostil contra o outro na comunidade é, em última análise pecar contra Deus. Há sempre uma conseqüência social do pecado.

Uma outra corrente existencialista vê no pecado como algo pertencente a próprio natureza humana (“errar é humano, perdoar é divino”). Dessa forma, as debilidades não podem ser imputadas como pecado, mas como mera culpa. Uma corrente evolucionista, por sua vez, considera o pecado como necessário à evolução humana.

O homem é um ser em constante evolução, portanto, a uma maior evolução do espírito humano, corresponde menos pecado (se diz: a igreja é santa e pecadora. Logo, deve ser, em sua evolução, mais santa e menos pecadora).

Há ainda uma “mística do pecado” que o considera como necessário para se chegar a Deus. Essa mística contempla o dado bíblico de que os publicanos, os pecadores e as meretrizes entram por primeiro no Reino de Deus. Santo Agostinho também falava da “Felix Culpa”, da culpa feliz que nos trouxe o salvador!

Do ponto de vista psicológico, antes de se falar em pecado, se considera os fatores subjetivos da ação pecaminosa, como por exemplo: o conhecimento de causa e a decisão livre. A pessoa deve ser tomada no seu todo, portanto, na sua condição psíquica, emotiva e complexiva. A moralidade de um ato bom ou mau, como sabemos, depende do juízo da consciência e da respectiva responsabilidade. É preciso cuidar para que não se caia num psicologismo e ver a realidade do pecado só por esse ângulo.

Antigo Testamento: O conhecimento do pecado depende do conhecimento de Deus, da revelação que ele faz de si mesmo. No AT o pecado é uma infidelidade ao Deus da Aliança. Veja o que diz Isaias 1,2-4:

“Escuta, ó céus, presta atenção, ó terra, porque Iahweh está falando. Criei filhos e os fiz crescer, mas eles se rebelaram contra mim. O boi conhece o seu dono, e o jumento a manjedoura do seu senhor, mas Israel é incapaz de conhecer, o meu povo não pode entender. Ai da nação pecadora! Do povo cheio de iniqüidade! Da raça dos malfeitores, dos filhos pervertidos! Eles abandonaram a Iahweh, desprezaram o Santo de Israel e afastaram-se dele”.

Há, em primeiro lugar, um caráter coletivo de pecado. Jeremias (3,20) atesta que o pecado do povo é um adultério contra o Deus da Aliança. Com o pecado o homem desconfia de Deus e de sua providência. Nos profetas, de um modo geral, encontramos um conceito depurado de pecado: ele atinge essencialmente o íntimo da pessoa, portanto, também o homem singular.

Ezequiel, 18 ressalta a responsabilidade do indivíduo quanto ao seu próprio pecado, não do pecado dos outros: “Aquele que peca morrerá; o filho não pagará pela iniqüidade do pai, como o pai não pagará pela iniqüidade do filho. A justiça do justo será dele, e a responsabilidade do iníquo permanecerá com ele”.

Os profetas acentuam, também, o pecado contra o próximo como um pecado direto contra Deus. Vejamos, por exemplo Is 1,13-18:

“Basta de trazer-me oferendas vãs; elas são para mim um incenso abominável… Não posso iniqüidades e solenidades! As vossas Luas Novas e as vossas festas, a minha alma as detesta: elas são para mim um fardo; estou cansado de carregá-lo. Quando estendeis as vossas mãos, desvio de vos os meus olhos; ainda que multipliqueis a oração não vos ouvirei. As vossas mãos estão cheias de sangue; lavai-vos; purificai-vos! Tirai da minha vista as vossas más ações! Cessai de praticar o mal, aprendei a fazer o bem! Buscai o direito, corrigí o opressor! Fazei justiça ao órfão, defendei a causa da viúva… Mesmo que os vossos pecados sejam escarlate, tornar-se-ão alvo como a neve, ainda que sejam vermelho como carmesim, tornar-se-ão como a lã”.

Percebemos que o AT não fala só do pecado (pessoal ou social) mas fala também da misericórdia de Deus e da possibilidade de reconciliação que, por sua vez, depende incondicionalmente da conversão traduzida em ato à favor do outro, próximo, necessitado.

Novo Testamento: No NT a centralidade está em Jesus e no anúncio do Reino Novo: Ele veio tirar o pecado do mundo; santo, morrer pelos pecadores!

Nos Sinóticos, por exemplo, o tema principal é o Reino de Deus que veio em Cristo. Cristo veio anunciar aos homens o Pai e reconduzí-los a ele. Isso, no entanto, só pode acontecer se esses homens forem redimidos de seus pecados. Assim, anúncio do Reino e reclamo à penitência e à conversão estão intimamente unidos; por exemplo: “Convertei-vos, porque o Reino de Deus está próximo” (Mt 4,17).

A libertação do homem do pecado é fundamental na missão de Cristo. Isso é demonstrado, especialmente, nos milagres realizados por Jesus. Se tomarmos, por exemplo, os cap. 8 e 9 de Mateus, vemos que Jesus, primeiro absolve o paralítico dos pecados, depois o cura, afim de que todos saibam que o Filho do homem tem sobre a terra o poder de perdoar.

Em Mt 15,18, Jesus olha para o coração pecaminoso e não somente para a ação exterior. O ato mau, é antecedido por uma intenção má. Diz assim: “O que sai da boca vem do coração, e isso que contamina o homem; porque do coração vem maus pensamentos, homicídios, adultérios, prostituições, furtos, falsos testemunhos, difamações”.

Em outra passagem, Jesus chama os fariseus de “sepulcros caiados”. Bonitos por fora e podres por dentro!

O maior pecado é a Blasfêmia contra o Espírito Santo (Mt 12,31-32): “Todo pecado e blasfêmia serão perdoados aos homens, mas a blasfêmia contra o Espírito Santo não será perdoada. Se alguém disser uma palavra contra o Filho do Homem, ser-lhe-á perdoado, mas se disser contra o Espírito Santo, não lhe será perdoado, nem neste mundo, nem no vindouro”

O pecado contra o Espírito Santo é o não aceitar a presença salvífica de Deus já conhecida e inescusável. É quando o homem se fecha no seu orgulho e tenta aprisionar a ação de Deus na estreiteza da visão humana. Jesus atribui esse grave pecado aos fariseus. Eles obedecem exteriormente a Lei, mas nos seus corações só tem malícia. Negam o Espírito de Cristo no coração humano (e o coração humano é templo de Deus).

Para o Apóstolo Paulo, o pecado é uma potencia personificada. É um estado em que se encontra o homem e o mundo antes de serem redentos por Cristo. O pecado reina no homem (Rm 6,12.14) e o domina (Rm 6,16), o ilude, o seduz e o mata (Rm 7,11) suscitando no homem os desejos mais perversos (Rm 7,8). Segundo o Apóstolo, o pecado é uma realidade vasta e ramificada, que informa o ser e o agir do homem.

Três coisas são importantes para Paulo, nesse assunto: 1) A Carne: homem sem Cristo, dominado pelo pecado; Lei: faz do homem um contraventor dos mandamentos; Morte: o pecado mata o homem e o faz reinar na morte (Rm 5,21). “O salário do pecado é a morte; o dom gratuito de Deus é a vida eterna em Jesus Cristo, Senhor Nosso” (Rm 6,23).

Para Paulo, portanto, o pecado é uma afronta a Deus. Ele diz: “As aspirações da carne são inimigas de Deus” (Rm 8,7). Como conseqüência quem vive para o pecado está morto para Deus, quem vive para Deus está morto para o pecado (Rm 6,11).

É sempre oposição a Deus na tentativa de encontrar a felicidade e a salvação, depositando a confiança nos ídolos.

Para Paulo, o pecado tem uma conotação universal (há uma verdadeira solidariedade no mau) quando diz “Não tem nenhum que seja justo, nem mesmo um só…” (Rm 3,9-10). “Todos de fato pecaram, assim todos estão privados da glória de Deus” (Rm 3,23).

Para o perdão do pecado não basta um ato jurídico de anistia. Somente inserindo-se na redenção trazida por Cristo é que alguém pode se tornar “homem novo”. Cristo veio na carne humana, marcada pelo pecado, e, na cruz consumou o perdão.

O Batismo, segundo Paulo, dá um novo status ao homem; se torna nova criatura; morre com Cristo e com Ele ressuscita. É importante verificar que para que isso ocorra, o homem participa de modo livre, aderindo a Cristo pela fé.

Para o São João temos a necessidade de confessar os nossos pecados se queremos estar em Cristo. Na 1Jo 1,8-2,2 diz: “Se dissermos que não temos pecado, enganaremos nós mesmos e a verdade não está em nós… Se dissermos que não temos pecado, chamamos Deus de mentiroso e sua Palavra não está em nós”

Para João, o verdadeiro cristão não peca: “Quem está em Deus não peca; quem peca não o viu nem conheceu… quem pratica a justiça é justo; mas quem peca é do diabo, porque o diabo é pecador desde o princípio. O Filho de Deus veio para destruir a obra do diabo. Quem nasceu de Deus, não comete pecado, porque o germe de Deus permanece nele e não pode pecar, porque é nascido de Deus” (1Jo 3,6-9).

O grande pecado para João é aquele cometido pelos docetas de negar a encarnação do Filho de Deus: “Quem é o mentiroso, senão aquele que diz que Jesus não é o Cristo? É anticristo quem nega o Pai e o Filho. Quem nega o Filho não possui nem mesmo o Pai; quem confessa o Filho, possui também o Pai” (1Jo 2,22).

O Concílio Vaticano II afirma que o pecado existe no mundo como uma realidade de fato desde o início da História (GS 13). Ele subsiste no homem que, no mundo, está inclinado ao mal (GS 13). Existe O Pecado do qual todos os pecados tem origem: distanciamento e oposição a Deus! (hoje se prefere o fetiche do consumo e a idolatria do capital em oposição ao Deus da vida que liberta e salva).

As consequências do pecado são:

2) desumanização. O homem é impedido de realizar-se plenamente como imagem e semelhança;

2) enfraquecimento da razão e da inteligência humana;

3) cegueira da consciência. Já não vê a verdade plena;

4) aprisionamento da liberdade como dom e gratuidade;

5) condicionamento da vontade e, portanto, da autonomia do homem.

Contra o individualismo ético, que vê no pecado apenas um “caso” particular entre Deus e o indivíduo, o Concílio chamou a atenção para as relações humanas, portanto para o pecado social.

As estruturas sociais, os governos, o mundo da economia, da política, das ciências, quando não ordenados segundo a vontade de Deus – que quer o bem do homem – estão contaminados pelo pecado, especialmente pela injustiça.

Diz o Concílio que Cristo veio libertar o homem e dar-lhe força, renovando-o no íntimo e vencendo o “príncipe deste mundo”. Cristo, de fato, reconciliou o mundo consigo mesmo e com os homens. Se há uma solidariedade no pecado, há, com muito mais razão, uma solidariedade no perdão. O movente dessa solidariedade é o próprio Deus feito Homem. Por isso Paulo podia dizer: “onde abundou o pecado, superabundou a graça”.

Julgamento Moral do Pecado:

No ato moral, o homem não opta somente pró ou contra um fim particular, portanto, limitado, nem pró ou contra um valor moral parcial; decide, na verdade, de si mesmo, da própria postura que faz de si mesmo verso o bem ou o mal em relação ao bem Absoluto: Deus.

A tomada de posição diante do fim particular nem tem significado em si mesma, mas é ocasião e sinal que indica como a pessoa humana está dispondo de si mesma diante de Deus (ou contra Deus). Trata-se da opção fundamental consciente e livre. O pecado original é, por assim dizer, a opção para o mal que, por sua vez, se torna origem para outros males.

O estudo moral da questão sugere levar em conta:

1) sensibilidade ao pecado: em determinada cultura ou em certos períodos o pecado é levado a sério e sua superação é um imperativo moral; em outras culturas ou períodos o pecado é minimizado, não havendo sensibilidade ao pecado porque não há sensibilidade para com Deus.

2) consciência do pecado: determinada pela fé em Deus e pela idéia que se faz dEle. Onde está viva a fé num Deus pessoal, o homem é profundamente conhecedor do seu pecado. Tudo isso depende do espírito religioso ou irreligioso do tempo.

3) sentimento de culpa: estreitamente ligada à consciência do pecado. Esse sentimento pode ser genérico, quando se refere ao ser pecador do homem (sua fragilidade); pode se referir a pecados individuais (todo pecado individual tem repercussão social).

À consciência objetiva do pecado, segue geralmente um correspondente sentimento de culpa. O Pecador sente no seu íntimo a desarmonia e a dissociação, o conflito entre Deus e seu EU interior (é preciso cuidar pastoralmente do sentimento patológico de culpa).

Concluindo, podemos afirmar que o pecado é possível, simplesmente porque o homem é livre. Sendo livre é também responsável pelos seus atos. Os atos não são apenas externos mas tem sua origem na vontade humana que, por sua vez, é julgada pela consciência.

O homem foi criado por Deus para aspirar com decisão livre ao bem e ao Bem Absoluto que é o próprio Deus. Todavia por um misterioso jogo de interferência entre intelecto e vontade, o homem, até que se encontre como pelegrino nesta vida terrena e não contempla face a face o Bem Absoluto de Deus, pode desejá-lo somente como um bem parcial ou recusá-lo, colocando em seu lugar, contra a mais íntima voz do intelecto e da vontade (da consciência, em última análise), alguma coisa que é, de fato, somente um bem parcial, elevado à “bem absoluto” por conveniência.

 Côn. Dr. José Adriano

ANEXO 1: Pecado original segundo o Novo Catecismo: (Leia a Secção II, “A profissão de Fé”, Parágrafo 7 “A queda”.

“É a escolha (feita pelos primeiros pais) de sí próprio em detrimento do reconhecimento do Absoluto de Deus. O homem preferiu-se a sí mesmo a Deus, e com isto menosprezou a Deus: optou por si mesmo contra Deus, contrariando as exigências do seu estado de criatura e conseqüentemente de seu próprio bem. Pela sedução do diabo (do mal personificado) quis ser como Deus, mas sem Deus, e antes de Deus, e não segundo Deus (398). O pecado original é a liberdade posta à prova, ou por outra, é o fracasso da liberdade humana que, na sua origem, escolheu o mal. O pecado original não tem caráter de falta pessoal. É a privação da santidade e da justiça originais que lesaram a natureza humana que ficou submetida à ignorância, ao sofrimento, à morte e inclinado ao mal. O Batismo apaga a culpa original porque faz o homem voltar à originalidade humana volta para Deus, embora o homem possa voltar a pecar já que a inclinação permanece na história, nas estruturas sociais, no mundo”.

ANEXO 2: Fontes do Magistério

Compêndio Vaticano II (alguns exemplos)

230 – GS 10 = O problema do mal

239 – GS 13 = Origem do pecado

277 – GS 25 = Origem do mal moral

248 – GS 16 = Dignidade da Consciência Moral

249 – GS 17 = A grandeza da Liberdade

278 – GS 26 = Bem-comum

279 – GS 26 = Dignidade da pessoa humana

289 – GS 29 = Direitos Humanos não admitem discriminação

292 – GS 30 = Condenação da ética individualista

327 – GS 41 = Direitos Humanos são abertamente proclamados pela Igreja

466 – GS 78 = Bem-comum é fundado na Lei Eterna

1469 – Inter Mirifica 6 = Arte e Moral

1470 – Inter Mirifica 7 = Exposição do mal Moral

1533 – Dignitatis Humanae 1 = Direito da pessoa e liberdade religiosa

1536 – Dignitatis Humanae 2 = Liberdade religiosa e consciência

1538 – Dignitatis Humanae 3 = A Lei Divina é Eterna e Universal

1540 – Dignitatis Humanae 3 = A Lei Divina é conhecida mediante a consciência

Catecismo Romano (alguns exemplos)

Agir Moral:

3, 16, 1813, 2031, 2047, 2181 – agir como cristão

302, 323, 1731, 1744, 1745 – Liberdade e ato humano

576, 1575, 2076 – o agir de Jesus

798, 1695, 2000, 2752 – agir segundo Deus

1972 – agir na força do amor

2061 – agir moral e sentido da Aliança

2472 – agir como testemunha do Evangelho

Ato Humano

1709, 1749-56, 1757-61, 1805, 1813, 1853, 1954, 2085, 2157 – moralidade do ato humano

1731, 1744, 1745, 1782, 2008, 2106 – liberdade do ato humano

1751 – objeto do ato humano

1752, 1753, 1756 – intenção do ato humano

1754 – consequências do ato humano

1755, 1760 – ato humano moralmente bom

1761 – ato humano desordenado

Bem

33, 1713, 1954-55 – Lei moral e bem comum

307, 409, 1706, 1713, 2002, 2541 – o homem é chamado à fazer o bem

1707 – luta entre o bem e o mal

1776-77, 1780-81, 1783, 1791, 1798 – consciência moral e bem

1910, 1927, 2239 – Estado e bem-comum

2238, 2242, 2265, 2310, 2321 – defesa legítima do bem-comum

2415 – conservação do mundo e bem comum

Consciência

160, 162, 1802 – Fé e consciência

912 – direitos e deveres da consciência

1700, 1780, 2524 – dignidade humana e consciência moral

1706, 1776, 1778, 1786-87 – Lei Divina e consciência

1749, 1751, 1796 – moralidade dos atos humanos e consciência

1776, 1778, 1795 – significado da consciência

1777, 1800 – juízo da consciência

1782 – liberdade de consciência

1786-89, 1799, 1907, 2106, 2242, 2256 – agir segundo a consciência

1790-94, 1801 – juízo errôneo e consciência

Dignidade Humana

306, 308 – dignidade do homem criado por Deus

364, 1004 – dignidade do corpo humano, imagem de Deus

782, 786 – dignidade do Povo de Deus

1295, 2245 – caráter transcendente da pessoa humana

1700, 1876 – dignidade da pessoa humana

1706 – dignidade manifestada na vida moral

1738 – dignidade inseparável da liberdade

1931 – dignidade, fonte dos Direitos Humanos

2339 – dignidade e opção consciente e livre

2393 – dignidade igual do homem e da mulher

Leis

1849, 1855, 1859 – pecado como ato contrário a Lei Moral

1860 – ignorância da Lei Moral

1740, 2526 – Liberdade e Lei Moral

1904 – Lei Humana e Lei Eterna

1952 – definição de Lei

1953 – Plenitude e unidade da Lei Moral em Cristo

1954-60 – Lei Natural

1965-71 – Lei Nova do Evangelho

2196 – Plenitude da Lei

2222 – observância da Lei moral de Deus

2269, 2271, 2282 – crimes contra a vida e lei moral

Mal

272, 410, 677 – vitória de Deus sobre o mal

311-12 – mal moral

385 – a origem do mal

401 – universalidade do mal na história do homem

403, 407, 1605, 1707 – pecado original como origem do mal

671 – o Reino de Deus é combatido pelo mal

1865 – o mal e suas conseqüências

1954 – discernimento do bem e do mal

1749-56 – mal e moralidade das ações humanas

2303, 2539 – não desejar o mal ao próximo

Moralidade e Valor

1750-54 – fontes da moralidade

1756, 1768 – juízo sobre a moralidade dos atos humanos

1780, 1794 – consciência moral e dignidade da pessoa

1886, 1895, 2244 – valores morais e sociedade

2264 – amor de si, princípio fundamental da moralidade

2286 – afastamento dos valores morais

2293 – ciência, tecnologia e valor moral

2425 – hierarquia dos valores morais e economia

2244 – valores morais e instituições sociais

Carta Encíclica do Papa João Paulo II Veritatis Splendor (06/8/1993)

De 35 a 53 – A Liberdade e a Lei

De 54 a 64 – A consciência e a Verdade

De 65 a 70 – A opção Fundamental

De 71 a 83 – O Ato Moral

De 84 a 117 – O bem moral para a vida da Igreja e do mundo

Sobre conegoadriano

Doutor em Teologia Moral, professor, Sacerdote
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